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PET SHOPby Fragasoft

Como abrir um pet shop: CNAE, registros e licenças em 2026

Do blog do PET SHOP, sistema para pet shop da Fragasoft.

Casal de empreendedores confere uma prancheta dentro de uma loja recém-reformada, com prateleiras de madeira clara ainda sendo abastecidas

Para abrir um pet shop de ração e acessórios, você precisa de um CNPJ com a atividade certa (CNAE 4789-0/04), do alvará e da licença sanitária da prefeitura e de um regime de imposto escolhido com o contador. O registro no Ministério da Agricultura, em regra, não é exigido de quem só revende ração. O que muda o caminho é vender remédio veterinário ou fazer algo além de vender produtos.

Qual CNAE usar no pet shop?

O código que descreve a loja de produtos para animais é o 4789-0/04, "comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação". Pela descrição oficial do IBGE, ele cobre rações e outros alimentos, coleiras, guias, camas, casinhas, comedouros, aquários e gaiolas.

A mesma descrição deixa de fora o varejo de medicamentos veterinários. Esse vai para a subclasse 4771-7/04, comércio varejista de medicamentos veterinários. Se a loja vai ter antipulgas, vermífugo ou outro produto de uso veterinário, vale incluir essa atividade como secundária desde o começo, para não precisar alterar o contrato depois.

O que a loja vende CNAE Observação
Ração, petisco, areia, acessórios 4789-0/04 Atividade principal da maioria
Medicamento de uso veterinário 4771-7/04 Costuma entrar como secundária
Serviços além da venda Outro código Converse com o contador antes

Preciso registrar a loja no Ministério da Agricultura?

Para vender ração, em regra, não. O Decreto 12.031/2024, que regula os produtos para alimentação animal desde 08/07/2024, divide os estabelecimentos em fabricante e armazenador. O armazenador recebe, guarda e vende o produto sem manipular nem fracionar, com exceção da venda a retalho. E o armazenador é isento de registro, salvo quando trabalha com exportação (art. 12, § 2º, II, e § 3º).

O próprio Ministério respondeu à dúvida no seu material de perguntas e respostas sobre o decreto: pet shops são armazenadores. Isso não tira a fiscalização: o decreto vale "desde a produção até a comercialização", e a loja responde por validade, embalagem íntegra e armazenagem correta.

E se a loja vender remédio veterinário?

Aí entra outra regra, o Decreto 5.053/2004, dos produtos de uso veterinário. Pelo texto atual, no comércio, o registro é exigido de quem vende produtos de natureza biológica e outros que precisam de cuidados especiais de conservação. O produto com venda sob prescrição exige receita veterinária, e os de controle especial seguem ato próprio do Ministério.

Na prática, antes de pôr um item novo na prateleira, leia o rótulo: ele declara quando a venda é sob receita. Se a loja vai trabalhar com produtos que pedem registro, procure o Ministério ou o órgão estadual de defesa agropecuária antes de comprar o primeiro lote.

O pet shop precisa de veterinário responsável?

Para a loja que só vende produtos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema Repetitivo 616, que a venda de medicamentos veterinários e de animais vivos não é atividade privativa de veterinário. O detalhe, com o que ficou de fora da decisão, está no texto sobre responsável técnico no pet shop.

Quais licenças a prefeitura pede?

O alvará de funcionamento e a licença sanitária são municipais. Cada cidade define o processo, os documentos e as vistorias. Antes de assinar o aluguel do ponto, faça três perguntas na prefeitura:

  1. A atividade 4789-0/04 é permitida nesse endereço (zoneamento)?
  2. Quais documentos a vigilância sanitária pede para comércio de alimentos para animais?
  3. O imóvel precisa de vistoria do Corpo de Bombeiros pelo tamanho e pelo estoque?

Um ponto com zoneamento errado pode travar a abertura por meses, e a reforma feita antes dessa conferência pode ter de ser refeita.

Qual imposto o pet shop paga?

A loja de mercadoria paga ICMS sobre a venda, e não ISS. No Simples Nacional, o comércio fica no Anexo I da Lei Complementar 123/2006: até R$ 180 mil de receita em 12 meses, a alíquota nominal é de 4%. Acima disso, a alíquota sobe por faixa e entra a parcela a deduzir. A conta completa, com exemplo, está no texto sobre o Simples Nacional no pet shop.

A nota fiscal da venda de mercadoria é a NF-e ou, no balcão, a NFC-e, conforme as regras do seu estado. Defina com o contador qual delas a loja vai usar antes de abrir as portas.

Lista para conferir antes de abrir

  • CNAE 4789-0/04 no contrato e no CNPJ (e 4771-7/04 se for vender remédio veterinário)
  • Zoneamento do endereço conferido na prefeitura
  • Alvará de funcionamento e licença sanitária pedidos na prefeitura
  • Regime de imposto definido com o contador (Simples, Anexo I, ou outro)
  • Inscrição estadual para emitir nota de mercadoria
  • Certificado digital para a nota fiscal eletrônica
  • Fornecedores de ração com nota e validade longa no primeiro pedido
  • Prateleiras e estrados para guardar a ração longe do chão e da umidade
  • Cadastro dos produtos com custo, preço, validade do lote e estoque mínimo
  • Forma de receber definida: dinheiro, Pix, débito e crédito

Por onde começar o estoque?

Comece pelo que gira: rações de cães e gatos nos tamanhos mais pedidos, areia, petiscos e alguns acessórios básicos. Um estoque inicial pequeno e bem escolhido deixa dinheiro para repor rápido o que vende. Anote, desde o primeiro dia, quem compra ração todo mês e para qual pet: esse cliente fiel é a base do faturamento de uma loja de bairro.

Outra decisão que pesa no começo é a entrega. Muitos tutores compram saco de 10 ou 15 kg e preferem receber em casa. Se a loja vai entregar, defina antes quem leva, em qual veículo, em quais bairros e por quanto. A taxa precisa cobrir o tempo do entregador e o combustível, e o horário combinado precisa ser cumprido: a entrega atrasada é o motivo mais comum para o tutor experimentar outra loja.

Abrir um pet shop é simples na papelada quando a loja só vende produtos. Fica mais complexo quando entram remédio veterinário, venda a granel ou serviços. Defina isso antes do CNPJ, e não depois.

Perguntas frequentes

Pet shop que só vende ração precisa de registro no Ministério da Agricultura?

Em regra, não. O Decreto 12.031/2024 trata o varejista como armazenador, e o armazenador é isento de registro, salvo se trabalhar com exportação. O material de perguntas e respostas do Ministério diz que pet shops são armazenadores.

Qual CNAE usar se a loja também vender remédio veterinário?

A atividade principal costuma ser a 4789-0/04. O remédio de uso veterinário fica fora dela e vai para a 4771-7/04, que pode entrar como atividade secundária. Confirme a combinação com o seu contador.

Preciso de veterinário contratado para abrir a loja?

Para vender produtos, o STJ decidiu no Tema 616 que a venda de medicamentos veterinários e de animais vivos não exige registro no conselho nem profissional contratado. O responsável técnico aparece quando há intervenção ou tratamento no animal.

Quem dá o alvará e a licença sanitária?

A prefeitura e a vigilância sanitária do município. As exigências mudam de cidade para cidade, então confira na prefeitura antes de assinar o aluguel do ponto.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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